Baladeira de Paramoti - Blog do Marcelo Sampaio



Projeto da Câmara beneficia professores e educação

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI FAZ PROJETO PARA BENEFICIAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA RECEBEREM INDENIZAÇÃO DE MAIS DE DEZ MILHÕES REFERENTES A PROCESSO INDENIZATÓRIO DE RECURSOS DO ANTIGO FUNDEF:

Profissionais aposentados, falecidos e que desempenharam suas funções no magistério terão direito a essa indenização



Escrito por escito por Marcelo Sampaio às 05h03
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Memes de Paramoti



Escrito por escito por Marcelo Sampaio às 04h59
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Comemorar o quê mesmo ?

 

O grupo Eduardo Feijó já está gastando por conta da eleição do final da semana passada.Hoje tem festa com trio elétrico na sede do município. Só que o grupo Feijó esqueceu de avisar aos eleitores de Paramoti,que o candidato Eduardo Feijó só disputou a eleição através de um recurso,porque ele tinha uma sentença de improbidade administrativa bem recente.O que será que acontecerá se este recurso cair antes de ser diplomado pelo TRE como prefeito de Paramoti?



Escrito por escito por Marcelo Sampaio às 04h59
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PROCAP denuncia prefeito de Paramoti por crimes de responsabilidade fiscal

Nota do blog: como haviamos informado antes das eleições, o PROCAP vai atuar na prefeitura do municipio.


  Depois de quase quatro anos denunciando as irregularidades da administração Samuel Boyadjian,somente agora é que o PROCAP toma medidas contra esta gestão que tanto prejudicou o municipio. Será esta mesma fiscalização que será feita contra a nova administração do prefeito eleito Eduardo Feijó.Tudo dentro da lei, é assim que deverá funcionar a nova administração.Siga o link para ler a noticia no site(http://www.mpce.mp.br/…/procap-denuncia-prefeito-de-paramo…/)
"A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira (04/10), ação penal contra o Prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, por efetuar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei (Art. 1º, incisos V e XIII, do Decreto Lei 201/67).

Segundo a denúncia do Ministério Público, apresentada com base em Relatórios de Acompanhamento Gerencial e Informações Técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM Ceará), o gestor municipal teria ultrapassado por praticamente dez quadrimestres consecutivos, nos exercícios financeiros de 2013 a início de 2016, o percentual máximo de 54% da receita corrente líquida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como limite para as despesas com pessoal, deixando ainda de adotar as medidas previstas na legislação para a recondução dos gastos aos padrões prudenciais.

Entre janeiro e abril de 2016, as despesas com pessoal alcançaram o patamar “astronômico” de 74,87% da receita corrente líquida, o que “representa uma total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio financeiro”, segundo a coordenadora da PROCAP, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. Consta ainda que o prefeito denunciado teria nomeado servidores para cargos comissionados inexistentes na estrutura organizacional do Município de Paramoti, em número superior ao previsto em lei e com salários incompatíveis com o padrão remuneratório do cargo.

“O denunciado, apesar de alertado pelo TCM a cada quadrimestre sobre a necessidade de corrigir as anomalias registradas nos Relatórios, notadamente sobre o excesso dos gastos com pessoal face à receita corrente líquida do Município, não adotou nenhuma das medidas preconizadas na LRF para adequar as despesas desconformes aos limites estabelecidos na norma. Logo, percebe-se que o denunciado teve pleno conhecimento do reiterado descumprimento da LRF, não lhe sendo lícito falar em ausência de dolo, já que nenhuma medida adotou visando à correção das irregularidades apontadas pelo TCM”, consta na denúncia apresentada pela PROCAP.

Além disso, um cidadão denunciou ainda que a alta rotatividade de servidores comissionados seria motivada por interesses pessoais e políticos do gestor, tendo como consequência o inchaço da folha de pagamento e o comprometimento do limite com gasto de pessoal. “De janeiro a outubro de 2013, o denunciado realizou 216 nomeações para cargos comissionados, salientando que algumas ocorreram em substituição a exonerações e que as sucessivas alterações na ocupação dos cargos comissionados comprometeu a qualidade dos serviços públicos essenciais. Confira-se, a propósito, as péssimas condições do transporte escolar e coleta de lixo de Paramoti, constatadas em fiscalização do TCM”, consta na petição inicial do MPCE.

A ação inaugura uma série de medidas que serão adotadas pela PROCAP visando coibir o descumprimento da LRF e o desmonte nos Municípios nos últimos meses de mandato dos atuais prefeitos.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará"



Escrito por escito por Marcelo Sampaio às 04h57
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Primeiro Problema do Futuro Prefeito Eduardo Feijó Resolver


Continua a novela da cobrança sobre o pagamento dos três ônibus escolares que o ex-prefeito Marcos Aurélio comprou e não pagou. Será que o pai do ex-prefeito vai pagar a divida deixado por ele ? Veja o processo no Baladeira de Paramoti. A conta atravessou a administração Samuel Boyadjian, e vai passar para a nova gestão.



Escrito por escito por Marcelo Sampaio às 04h53
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