Baladeira de Paramoti- blog do Marcelo Sampaio

Veja o que o relatório do TCM-Ce fala sobre o ex-secretário de saúde do municipio Eduardo Rafael Barreira Alves. A obra em análise é o posto de saúde da Bela Vista:

"O Sr. EDUARDO RAFAEL BARREIRA AIRES, ex Secretário de Saúde, apresentou defesa referente as irregularidade apontadas na Informação Inicial nº 1183/2010, com relação ao Item 5.4, Obra no qual esse foi Ordenador de Despesas. Com relação ao pagamento indevido, Item 5.4(a), referente a serviços não executados no valor de R$ 7.191,33 (sete mil, cento e noventa e um reais e trinta e três centavos), o Defendente apresenta cópia de comprovante de depósito bancário referente a ressarcimento efetuado pela Credora DIMETAL CONSTRUÇÕES LTDA, em atendimento a intimação executada pela Administração Municipal de Paramoti. Fica sanada a irregularidade. Quando ao Item 5.4(b), permanece a irregularidade, pois o ressarcimento não corrige a falha quanto a falsidade do Boletim de Medição. Quanto à ausência de documento que comprove a inscrição da Obra junto ao INSS, Item 5.4(c), não foi encontrado o documento que a Defesa alega ter anexado. Permanece a irregularidade.

Por fim, quando ao descumprimento do art. 27 da Lei nº 8666/93, Item 5.3(d), o Defendente argumenta que “tais distorções serão respondidas pelos membros da Comissão de Licitação”. No entanto, para o Defendente, permanece a irregularidade, pois, na qualidade de Ordenador de Despesa este assume a responsabilidade pelos atos que pratica, conforme entendimento do Tribunal de Contas de União. “O agente público responsável pela homologação do procedimento licitatório confirma a validade de todos os atos praticados no curso da licitação, proclama sua conveniência e exaure a competência discricionária sobre o tema. Assim, ao anuir aos pareceres, este também se responsabiliza, visto que a ele cabe argüir qualquer falha na condução do procedimento. ...Concordo com a responsabilização solidária do [Diretor de Programa da Secretaria Executiva], por ter homologado o correspondente certame licitatório e firmado os contratos deles decorrentes. [...] Vale frisar que, segundo jurisprudência desta Corte [...], a homologação consiste na manifestação do superior hierárquico aos atos praticados pelos seus subalternos e, assim, ao anuir aos pareceres, o superior também se responsabiliza, visto que a ele cabe argüir qualquer falha na condução do procedimento.”

Está preocupando aos candidatos ao Conselho Tutelar, a falta de definição sobre a questão dos transporte no dia das eleições. Estamos a partir desta quinta-feira na contagem regressiva para o dia 27 de maio. Lembrando aos eleitores que só pode ser votado um único candidato.

O Mauro Fofoca foi secretário de infra-estrutura por apenas um dia, mas foi quem mais produziu. Em um único dia ele assinou o projeto do açude Piedade em Brasilia, e Paramoti recebeu uma retroescavadeira do Governo Federal. Os piadistas de plantão falaram que ele só saiu por ter apresentado bons resultados em um único dia.

Segunda-feira perguntamos sobre o relançamento da pré-candidatura do doutor Samuel a prefeitura de Paramoti se era pra valer. Eis o resultado com a opinião de quem votou:

Sim

64,91%

Não

35,09%

O interessante é que os percentuais são muito parecidos com os da enquete sobre se o prefeito elegeria o seu sucessor(os resultados invertidos). É coincidência mas compare os resultados :

Sim

37,86%

Não

62,14%

Avaliação dos Prefeitos de Paramoti e Tejuçuoca

Nota dez - O prefeito de Tejuçuoca Edilardo Eufrásio implantará o Programa Pró-Cidadania naquele municipio.

Nota Zero - Prefeito Marco Aurélio acabou com o Programa Pró-Cidadania no municipio e "entregou a hilux" para a Policia Militar.

Município de Chaval, zona Norte do Estado situado a 400 km de Fortaleza

Após denúncias e investigações, a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Chaval, Paulo Sérgio de Almeida Pacheco a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de desvio de recursos federais.O ex-gestor também não poderá se habiltar para cargos públicos por cinco anos. A sentença anunciada no último dia 8, na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão proferida pelo juiz federal substituto, Sérgio Norões, da 18ª Vara Federal do Ceará. O relator do processo, o desembargador federal, Edilson Nobre considerou que houve desvio de recursos após a emissão de um cheque no valor de R$ 9,9 mil destinados a Prefeitura, sem justificativa e pelo pagamento a professores no valor inferior registrado pela contabilidade municipal.

Explicando o relatório do TCM-Ce : O ex-secretário de obras Francisco Gilvani Cardoso Gomes foi responsabilizado por ser ordenador das despesas pelo relatório do Tribunal de Contas dos Municipios do Ceará nos seguintes itens:

Construção do Estádio Municipal De Futebol Na Sede Do Município - Pagamento indevido no valor de R$ 35.197,65 (trinta e cinco mil,cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos): descumprimento do art. 63, § 2°, inciso III da Lei n° 4.320 e de Cláusula Contratual;Irregularidades nos Boletins de Medição;Obra não inscrita no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: desobediência ao art. 48, § 1º, alínea b da Lei n° 8.212/91;

Urbanização das Margens do Açude Porcinato na Sede do Município - Obra não inscrita no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: desobediência ao art. 48, § 1º, alínea b da Lei n° 8.212/91 ;

Pavimentação Poliédrica em Pedra Tosca na Sede e Distritos de Paramoti - Pagamento indevido no valor de R$ 38.957,79 (trinta e oito mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos): descumprimento do art. 63, § 2°, inciso III da Lei n° 4.320 e de Cláusula Contratual;Irregularidades nos Boletins de Medição;Obra não inscrita no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: desobediência ao art. 48, § 1º, alínea b da Lei n° 8.212/91;

Construção de uma Quadra de Esportes na Sede do Município - Obra não inscrita no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: desobediência ao art. 48, § 1º, alínea b da Lei n° 8.212/91; Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica:descumprimento da Lei Federal n° 6.496/77 e o Art. 3º da Resolução nº 425/98 do CONFEA;Indícios de fraude: indícios de fraude por conluio entre os licitantes CUBO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA E GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.

Reparem que na placa indica 455 kit's sanitários : cadê os cem banheiros que estão faltando ?

Construção de 355 Kits Sanitários Domiciliares em Diversas Localidades da Zona Rural do Município - Pagamento indevido no valor de R$ 85.281,14 (oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos): descumprimento do art. 63, § 2°, inciso III da Lei n° 4.320 e de Cláusula Contratual;Irregularidades nos Boletins de Medição;Obra não inscrita no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS: desobediência ao art. 48, § 1º, alínea b da Lei n° 8.212/91.

Reforma e Construção da Cozinha Comunitária - Sócio de Empresa licitante atuando na qualidade de ASSESSOR ESPECIAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO: descumprimento do art. 9º inciso III da Lei nº 8666/93. Convite com apenas 2 (dois) licitantes.

Este são os atos de responsabilidade do ex-secretário de obras Gil, segundo o relatório do TCM-Ce.

EXCLUSIVO - Com relação a questão dos kit's sanitários mais um fato o blog traz a público : existem duas relações com nomes de pessoas que receberam kit's sanitários. Uma lista pertence a Secretaria das Cidades. Outra lista pertence a FUNASA.São duas listas distintas. E qual a irregularidade que existe nestas duas listas ? Existem nomes de pessoas que constam nas duas listas, ou seja : como se tivessem recebido dois kit's sanitários(banheiros). O normal seria receber só um banheiro, isto se tiver sido mesmo construido.

PREFEITO EDILARDO BUSCA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PAQUETÁ EM TEJUÇUOCA

Recentemente a empresa Paquetá confirmou que estará mudando sua matriz industrial do Rio Grande do Sul para a cidade de Itapajé, no norte cearense. Sabedor disso, o prefeito Edilardo não perdeu tempo e agendou uma reunião com o Sr. Raimundo Viana, consultor da Paquetá no Ceará. Pela proximidade entre os municípios de Tejuçuoca e Itapajé e, com o advento da Rodovia 168, o município poderá ganhar em breve, uma unidade da Empresa.

O encontro se deu nesta quarta-feira, 02/05, com o Consultor da Empresa Paquetá no Estado do Ceará, Dr. Raimundo Viana, em pauta, a principal discussão foram as possibilidades de instalação de uma unidade da indústria Paquetá no município, ainda em 2012.

É válido destacar que o mais proveitoso é que, nesta reunião, ficou quase que confirmado mais esse polo de geração de emprego e renda para Tejuçuoca. "Portanto, poderão ser gerados mais 600 empregos diretos para a cidade e aquecer mais ainda a economia local", relatou o Prefeito.

A Paquetá é formada por várias empresas e negócios, dentre eles, pode-se destacar a indústria de calçados, varejo de calçados, couros, fazendas, empreendimentos imobiliários, administradora de cartões de crédito, além de administrar as marcas Dumond e Diadora no segmento de calçados femininos e esportivos. Conta ainda com cerca de 400 lojas no País (Rede Esposende). Observando, também, a presença marcante do Secretário de Cultura, Empreendedorismo e Turismo, Sr. Coelho Neto.

Faleceu hoje o conhecido comerciante Antonio Teixeira,residente na comunidade do Melado. Será enterrado amanhã no cemitério da cidade. Nossos pêsames à familia enlutada.

Assista a doação dos ternos números 36º e 37º por Marcelo Sampaio para os esportista de Paramoti.

O doutor Samuel relançou a sua pré-candidatura ao cargo de prefeito do municipio de Paramoti. Depois de quatro meses negando ser candidato. Agora até os mais fiéis seguidores do doutor, ficaram com a pulga atrás da orelha. Será que a candidatura é pra valer mesmo ?Esta é a pergunta da enquete da semana :

Eis o resultado da enquete do blog com relação se o atual prefeito vai eleger o seu sucessor.

O prefeito atual elege o seu sucessor ?

Sim

37,68%

Não

62,32%

Não se fazem mais cidadãos de palavra como antigamente. Alguns partidários tucanos do PSDB, que passaram a apoiar o vereador Chico da Sucam depois da desistência do doutor Samuel em dezembro, bateram asas e voaram para o antigo ninho. O interessante é que alguns deles juraram de pés juntos que nunca mais apoiariam doutor Samuel. É ruim a gente constatar que não se fazem mais homens de palavra como antigamente.

A última eleição para o Conselho Tutelar aconteceu em 02 de agosto de 2009. Nesta entrevista com um dos participantes da eleição, foram denunciados vários problemas acontecidos na época.Assista ao video.

E este ano quais os problemas que surgirão ?

O PMDB de Paramoti realizou sua convenção neste fim-de-semana. Entre outros assuntos foi decidido que o partido sairá coligado com PSDB para eleição majoritária(prefeito) e para proporcional(vereador) com o PHS. Desta maneira o PSDB sairá com 18 candidatos a vereador, caso tenha a intenção de fazer dois vereadores. O PMDB coligará com o PHS para fazer também dois vereadores. Caso isto seja alguma manobra oculta para beneficiar este ou aquele candidato a vereador, só saberemos depois da eleição. Mas que é um pouco esquisito, com certeza é.

Vocês vão ler uma informação muito importante sobre o escândalo dos banheiros(kit's sanitários) no municipio de Paramoti.